17/11/2026

Museu de Ciências da Terra conquista reconhecimento institucional com aprovação de atividades museológicas no Estatuto do SGB

Decisão aprovada pela Assembleia Geral, nesta terça-feira (17/11), representa um marco para o museu e fortalece o compromisso do Serviço Geológico do Brasil com a preservação, a pesquisa e a divulgação do patrimônio geocientífico nacional

O Museu de Ciências da Terra (MCTer), localizado no Rio de Janeiro (RJ), alcançou um marco nesta terça-feira (17/11). Em reunião extraordinária, a Assembleia Geral do Serviço Geológico do Brasil (SGB) aprovou a inclusão das atividades museológicas no Estatuto Social da empresa. A decisão representa uma conquista histórica para a instituição, que há mais de um século atua na preservação e divulgação do patrimônio geocientífico brasileiro.

Com a aprovação, o inciso VI-A, do art. 4º do Estatuto passa a contemplar expressamente a atuação do SGB na preservação, pesquisa e difusão dos acervos sob sua guarda, com a seguinte redação:

"VI-A - Promover a preservação e difusão dos acervos de fósseis, rochas, minerais, documentos, imagens e outros conexos sobre as Ciências da Terra, que se encontram sob sua guarda, incentivando a realização de pesquisas relacionadas e implementando Plano Museológico."

A medida representa um avanço para a consolidação institucional do MCTer, ao reconhecer formalmente as atividades museológicas entre as atribuições estatutárias do SGB. Além disso, a nova redação reforça a importância da conservação dos acervos científicos, do incentivo à pesquisa e da democratização do acesso ao conhecimento sobre as Ciências da Terra.

A conquista é resultado de um esforço coletivo que envolveu a equipe do Museu de Ciências da Terra, a Presidência do SGB e seu Gabinete, a Diretoria de Infraestrutura Geocientífica (DIG), as áreas de Governança e a Secretaria-Geral, além de profissionais e setores que contribuíram para a construção e aprovação da proposta.

“Nos dedicamos com muito diálogo e articulação para avançar com essa importante mudança no estatuto, diante da relevância do Museu de Ciências da Terra para a sociedade brasileira. O MCTer está prestes a completar 120 anos e se consolida, cada vez mais, como um espaço de preservação do patrimônio geocientífico, produção de conhecimento, pesquisa, educação e divulgação científica, o que é um motivo de orgulho para o SGB e para o país”, afirmou o diretor-presidente do SGB, Vilmar Simões.

A coordenadora do MCTer, Célia Corsino, celebrou a aprovação e agradeceu ao diretor-presidente Vilmar Simões e à diretora de Infraestrutura Geocientífica interina, Alice Castilho. “Hoje é um dia importante! A AGE aprovou a mudança tão esperada do estatuto incluindo as ações do MCTer. O diretor-presidente Vilmar Simões e a diretora Alice Castilho foram fundamentais nessa reta final”, disse.

Uma trajetória de mais de um século

A história do Museu de Ciências da Terra remonta a 1907, com a criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), instituído pelo Decreto nº 6.323, de 10 de janeiro daquele ano.

O edifício que atualmente abriga o museu, situado na Avenida Pasteur, nº 404, na Urca, foi concluído em 1908 para sediar a Exposição Nacional comemorativa do centenário da abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Conhecido inicialmente como Palácio dos Estados, o prédio passou a abrigar, em 1909, o SGMB e suas coleções de geologia e mineralogia, dando origem à trajetória museológica da instituição naquele espaço.

Ao longo das décadas seguintes, o museu acompanhou as transformações da estrutura administrativa responsável pelas atividades geológicas e minerais no país. Em 1933, o SGMB foi incorporado à Diretoria Geral de Produção Mineral e, posteriormente, passou a integrar o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), criado em 1934.

Em 1970, o edifício foi transferido ao patrimônio da CPRM, criada por meio do Decreto nº 764, de 15/08/1969. Já em 1992, a Portaria nº 639 do Ministério de Minas e Energia oficializou a denominação Museu de Ciências da Terra para as coleções de minerais, rochas, fósseis e materiais relacionados à memória mineral brasileira.

Em 1994, com a edição da Lei nº 8.970, a CPRM foi transformada em empresa pública e recebeu atribuições de Serviço Geológico do Brasil. Entretanto, as atividades museológicas não foram expressamente contempladas em seu objeto social, situação que permaneceu como um desafio para a consolidação institucional do museu.

Um avanço ocorreu em 2012, com a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o DNPM, o SGB e a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SNGM/MME). O instrumento estabeleceu responsabilidades relacionadas à gestão, ao funcionamento, à captação de recursos e à revitalização do MCTer, incluindo seu edifício. A partir do acordo, o SGB assumiu a responsabilidade pelo acervo museológico e pela incorporação do museu à sua estrutura organizacional.


Assessoria de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil
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